Subcomissão de Deputados está visitando vários municípios do Rio Grande do Sul, as visitas visam os Planos Municipais de Resíduos Sólidos e tem como meta discutir e avaliar a situação dos municípios do estado.
A Lei Federal nº 12.305/2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O objetivo é que, deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Estabelece a diferença entre resíduo e rejeito, onde, resíduos é o que deve ser reaproveitado e reciclados, e apenas os rejeitos devem ter disposição final ambientalmente adequada.
A Lei é considerada uma conquista da sociedade, os gestores municipais devem, formular e executar políticas públicas que busquem a eliminação completa dos lixões, a implantação da coleta seletiva e programas de educação ambiental, um aproveitamento energético de gases e a reduzir a quantidade de resíduos.
A legislação exige que os municípios brasileiros criem até agosto de 2012 seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, onde deverá apontar ações relativas ao tratamento a ser dado aos resíduos sólidos dentro de seu território, como, a geração, segregação, acondicionamento, coleta convencional seletiva, transporte, tratamento, disposição final ambientalmente adequada e proteção ao meio ambiente e a saúde pública.
Somente 25% dos municípios brasileiros dão destinação adequada aos seus resíduos. Até agosto de 2012 deverá ser apresentado o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e agosto de 2014 terão de ser erradicados lixões e feita a disposição ambientalmente adequada para resíduos sólidos.
Leonardo Allegretti - É uma iniciativa válida e que se faz totalmente necessária hoje em dia, aumenta a qualidade de vida e principalmente a quantidade de vida (salva ambientes onde geralmente há deposição de lixo, salva ecossistemas e habitats). É uma ação que deveria ser comum a todos, e posta em prática o quanto antes, já que o beneficio se da a longo prazo, mas vale qualquer sacrifício.
Alan Santos - Para haver auto sustentabilidade e a não poluição de rios, solo, cultivo do meio ambiente, precisa-se cuidar do lixo e não apenas atirar em qualquer canto como faz mais de 70% dos municípios do brasil. Pensando nisso o governo federal instituiu lei que o gestor municipal fica obrigado a alterar sua lei orgânica e prever a reciclagem de resíduos sólidos, o que é uma conquista, só falta estrutura. É quase impossível cumprir isso até agosto, pois, além disso existe o tal do jeitinho brasileiro, onde tudo fica para depois, para última hora, talvez até a copa podemos ter mais de 50% dos municípios adequados a essa lei.
O que são Resíduos Sólidos?
Constituem aquilo que genericamente se chama lixo: materiais sólidos considerados sem utilidade, supérfluos ou perigosos, gerados pela atividade humana e que devem ser descartados ou eliminados.
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